POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como a LD CRED SOLUÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.465.040/0001-87, com sede na Avenida Unisinos 950, Bairro Cristo Rei, CEP 93.022-750, Complemento Unitec 3, doravante "Controladora" ou "LD CRED", trata os dados pessoais dos usuários do site www.ldcred.com ("Site"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD"), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normativos aplicáveis, incluindo as orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para fins desta Política, considera-se: (i) dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; (ii) dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico; (iii) controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; (iv) operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador; (v) titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais; (vi) tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; (vii) consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento; (viii) ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.1. Dados fornecidos pelo titular: nome completo, e-mail, telefone, CPF, endereço e demais informações fornecidas voluntariamente pelo usuário em formulários de contato, cadastro, contratação de serviços ou atendimento.

3.2. Dados coletados automaticamente: endereço de protocolo de internet (IP), data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado e informações de navegação coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

3.3. Dados sensíveis: a LD CRED não coleta dados pessoais sensíveis em seu Site.

3.4. Dados de crianças e adolescentes: o Site não é destinado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente seus dados pessoais.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades: (i) responder a solicitações e prestar atendimento ao usuário; (ii) executar contratos e entregar produtos ou serviços contratados; (iii) enviar comunicações e materiais informativos, quando autorizado pelo titular; (iv) melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdos; (v) cumprir obrigações legais e regulatórias; e (vi) prevenir fraudes e garantir a segurança do Site. Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.

O tratamento de dados pessoais observa as hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade específica: (i) mediante consentimento do titular (art. 7º, I); (ii) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); (iii) para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V); (iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI); (iv) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (art. 7º, IX); e (v) para a proteção do crédito (art. 7º, X).

Quando o tratamento se fundar no consentimento, este será obtido de forma livre, informada e inequívoca, por meio de manifestação expressa do titular. O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, nos termos do Art. 8º, §5º, da LGPD, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente à revogação.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento: (i) confirmar a existência de tratamento; (ii) acessar os dados; (iii) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (v) portar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto; (vi) eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento; (vii) obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogar o consentimento; e (x) peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a ANPD. Para exercer esses direitos, o titular deverá entrar em contato pelo canal dpo@ldcred.com e as solicitações serão respondidas no prazo previsto na regulamentação da ANPD.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com: (i) operadores e prestadores de serviços essenciais à operação do Site, tais como serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, ferramentas de análise, processamento de pagamentos e envio de comunicações, sempre em conformidade com esta Política e mediante instrumentos contratuais que assegurem a proteção dos dados; (ii) autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória; e (iii) terceiros, em caso de operações de reorganização societária, como fusão, aquisição ou incorporação, mediante comunicação prévia ao titular. A LD CRED não comercializa dados pessoais.

Em caso de transferência internacional de dados pessoais, a LD CRED adotará as garantias previstas no art. 33 da LGPD, incluindo a verificação do nível de proteção do país de destino e a celebração de cláusulas contratuais adequadas.

Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento, observados os prazos previstos em lei, nos termos do Art. 16 da LGPD. Ao final do período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação legalmente permitidas, tais como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos.

A LD CRED adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos dos Arts. 46 a 49 da LGPD, incluindo a criptografia de dados sensíveis, o controle de acesso, o monitoramento de sistemas e a capacitação de equipes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a LD CRED comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao titular afetado, nos termos do Art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas de contenção adotadas e as providências recomendadas.

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, quando autorizado, personalizar conteúdos e anúncios. O usuário poderá aceitar, rejeitar ou personalizar o uso de cookies por meio do banner de consentimento exibido no Site, bem como gerenciar ou revogar suas preferências a qualquer momento. Os cookies essenciais são necessários ao funcionamento do Site; os cookies analíticos e de marketing dependem de consentimento do usuário. Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Cookies.

Nos termos do Art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, a LD CRED designou como Encarregado de Dados: George Alexandre Daudt Wieck, acessível pelo e-mail dpo@ldcred.com. As comunicações relativas ao tratamento de dados pessoais, incluindo o exercício de direitos do titular e reclamações, devem ser dirigidas ao Encarregado.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, em razão de mudanças nas práticas de tratamento, na legislação aplicável ou em orientações da ANPD. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação da data de atualização, e mudanças relevantes serão comunicadas por meios adequados.

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Leopoldo/RS para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo das hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

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